Declaração de Retificação n.º 359/2026/2, de 29 de abril

Declaração de Retificação n.º 359/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de abril de 2026, o Despacho n.º 4473/2026, de 9 de março, retifica-se que onde se lê:

«fixando-lhe os abonos previstos nos n.^os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 33 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor»

deve ler-se:

«fixando-lhe os abonos previstos nos n.^os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 50 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor»

20 de abril de 2026. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.

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