Declaração de Retificação n.º 36/2025/2, de 15 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 36/2025/2

Para os devidos efeitos, observado o disposto nos n.^os 2, 5, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo conselho de administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., em 30 de julho de 2024, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se sem efeito o Despacho n.º 49/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025, referente à prestação de contas de 2024 e «gerências partidas de 2025» à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, decorrente de ter sido publicado em duplicado o teor deste ato.

10 de janeiro de 2025. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., Bruno Pereira.

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