Declaração de Retificação n.º 36/2026/1, de 6 de outubro

Declaração de Retificação n.º 36/2026/1

Para os devidos efeitos, observado o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, e nos n.^os 1, 4, 6 e 7 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no uso de competência delegada pelo Conselho de Administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, em 16 de julho de 2026, e obtido parecer favorável da entidade emitente, declara-se que o Decreto n.º 21/2026, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 1 de outubro de 2026, que procede à exclusão do regime florestal parcial de parcela de terreno localizada na serra da Freita, na freguesia de Sul, do concelho de São Pedro do Sul, para a construção do Centro de Interpretação da Serra da Freita, saiu com uma inexatidão no texto pelo que se procede à sua retificação, nos seguintes termos:

No preâmbulo, onde se lê:

«[...] com a dimensão de 1312 hectares.

[...]

[...] área de 1312 hectares.»

deve ler-se:

«[...] com a dimensão de 1,312 hectares.

[...]

[...] área de 1,312 hectares.»

No n.º 1 do artigo 1.º, «Exclusão do regime florestal parcial», onde se lê:

«1 - [...] de uma parcela de terreno com a área de 1312 hectares, [...]»

deve ler-se:

«1 - [...] de uma parcela de terreno com a área de 1,312 hectares, [...]»

2 de outubro de 2026. - O Diretor da Unidade do Diário da República da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, SA, Bruno Pereira.

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