Declaração de Retificação n.º 373/2016, de 8 de abril

Declaração de retificação n.º 373/2016

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República n.º 58, 2.ª série, de 23 de março de 2016, o Despacho n.º 4169/2016 de 23 de março, retifica-se que onde se lê: «em regime de comissão de serviço» deve ler-se «em regime de requisição».

28 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

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