Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Despacho n.º 4169/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio assessor da Casa Civil o licenciado Ricardo Miguel Soares Coelho Camossa, do Departamento Internacional e de Política Regulatória da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço.
9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209443023