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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 374/2017
Declaração de retificação ao aviso n.º 5623/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 97 de 19 de maio de 2017
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 5623/2017, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 97 de 19 de maio de 2017, a p. 9772, retifica-se que onde se lê:
«Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 2 de julho...»
deve ler-se:
«Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho...»
Concede-se o prazo suplementar de 10 dias úteis a contar da publicação da declaração de retificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas que reúnam os requisitos de admissão previstos naquele aviso, salvaguardando-se todas as que foram apresentadas no prazo por ele concedido.
19-05-2017. - A Presidente do Conselho Geral, Noémia de Fátima Cavaleiro Queijo.
310511356
