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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 38/2021, de 10 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 76/2021, de 3 de novembro, relativo à nomeação para o cargo de Mission Force Commander da Missão de Treino da União Europeia na República de Moçambique
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 38/2021
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 3 de novembro de 2021, o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 76/2021, de 3 de novembro, retifica-se que onde se lê «Confirma a nomeação para o cargo de» deve ler-se «Nomeia para o cargo de».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 9 de novembro de 2021. - A Secretária-Geral, Ana Cristina Baptista.
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