Declaração de Retificação n.º 384/2021, de 21 de maio

Declaração de Retificação n.º 384/2021

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 20 de abril de 2021, o Despacho, do Presidente da República, n.º 3931/2021, de 20 de abril, retifica-se que onde se lê «fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 80 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor» deve ler-se «fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 65 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor».

23 de abril de 2021. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.

314249678