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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 392/2019, de 6 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retificação ao Regulamento relativo ao Apoio Ad Hoc
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 392/2019
Por ter saído com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2019, o Regulamento n.º 170/2019, Regulamento relativo ao Apoio Ad Hoc, retifica-se o mesmo.
No artigo 4.º, n.º 5, onde se lê:
«O candidato poderá incluir outros elementos descritivos que considere relevantes para a apreciação do projeto com base nos critérios previstos no artigo 6.º»
deve ler-se:
«O candidato poderá incluir outros elementos descritivos que considere relevantes para a apreciação do projeto com base nos critérios previstos no artigo 7.º»
No artigo 7.º, n.º 3, alínea a), onde se lê:
«Estratégia adequada ao desenvolvimento do sector e aos objetivos previstos na Lei do cinema.»
deve ler-se:
«Estratégia adequada ao desenvolvimento do setor e aos objetivos previstos na Lei do Cinema.»
No artigo 9.º, n.º 2, onde se lê:
«Para o ano de 2019, é estabelecida a seguinte calendarização:
Fecho da 1.ª chamada:
14 de março»
deve ler-se:
«Para o ano de 2019, é estabelecida a seguinte calendarização:
Fecho da 1.ª chamada:
30 de abril»
No artigo 13.º, n.º 2, alínea b), onde se lê:
«O remanescente do apoio, condicionada à demonstração da execução do apoio através do relatório detalhado das atividades realizadas e dos resultados obtidos e após apresentação de contas finais, nos termos previstos no regulamento relativo às despesas elegíveis de 2018, bem como declaração que ateste o cumprimento das obrigações remuneratórias com pessoal criativo, artístico, técnico e outro na execução do projeto, quando aplicável.»
deve ler-se:
«O remanescente do apoio, condicionado à demonstração da execução do apoio através do relatório detalhado das atividades realizadas e dos resultados obtidos e após apresentação de contas finais, nos termos previstos no regulamento relativo às despesas elegíveis de 2019, bem como declaração que ateste o cumprimento das obrigações remuneratórias com pessoal criativo, artístico, técnico e outro na execução do projeto, quando aplicável.»
No artigo 14.º, n.º 1, onde se lê:
«As dúvidas quanto à interpretação e aplicação do presente Regulamento são submetidas a análise fundamentada Conselho Diretivo do ICA.»
deve ler-se:
«As dúvidas quanto à interpretação e aplicação do presente Regulamento são submetidas a análise fundamentada do Conselho Diretivo do ICA.»
A presente deliberação produz efeitos desde a data da sua assinatura.
11 de abril de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Chaby Vaz. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Mineiro.
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