Declaração de Retificação n.º 394/2023, de 17 de maio

Declaração de Retificação n.º 394/2023

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se que o Sumário do Despacho n.º 4617/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 17 de abril de 2023, saiu com as seguintes inexatidões, que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam:

Onde se lê «Designa Catarina Alexandra Martins Rodrigues como substituta do chefe do Gabinete da Ministra da Coesão Territorial» deve ler-se «Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5359/2022, de 30 de março».

8 de maio de 2023. - O Secretário-Geral, David Xavier.

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