Declaração de Retificação n.º 398/2019, de 7 de maio

Declaração de Retificação n.º 398/2019

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de abril de 2019, o Louvor n.º 154/2019, de 25 de março, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«Propõe-se assim que, ao abrigo do artigo 7.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 177/82 de 12 de maio, seja condecorado com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, o Comissário da Polícia do Reino de Espanha, Don José Maria Granado Bauluz.»

deve ler-se:

«Pelo que, ao abrigo dos artigos 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Prata de Serviços Distintos de Segurança Pública, o Comissário da Polícia do Reino de Espanha, Don José Maria Granado Bauluz.»

22 de abril de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

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