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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 398/2021
Declaração de Retificação n.º 398/2021, de 27 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o Aviso (extrato) n.º 9135/2021, de 14 de maio
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 398/2021
Por ter saído com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 9135/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 14 de maio de 2021:
a) No ponto 3 onde se lê:
«[...]
O prazo do envio dos requerimentos de desistência termina no dia 07 de junho de 2021, nos termos do artigo 39.º, n.º 4, do EMJ.
[...]»
deve ler-se:
«[...]
O prazo do envio dos requerimentos de desistência termina às 23h:59 m do dia 08 de junho de 2021, nos termos do artigo 39.º, n.º 4, do EMJ.
[...]»
b) No Anexo I, alínea I.2, onde se lê:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de família e menores de Paredes - Juiz 1
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este - Juízo de família e menores de Paredes - Juiz 1
Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de competência genérica de Odemira - Juiz 2
[...]»
c) No Anexo III, alínea III.2, onde se lê:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo local cível da Guarda - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo local cível de Lamego - 1 vaga
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre - Juízo local cível e criminal de Elvas - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo do trabalho de Setúbal e Juízo de família e menores de Setúbal - 1 vaga
Tribunal de Execução de Penas dos Açores e Juízo local criminal de Ponta Delgada - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo do comércio de Lisboa e juízo local cível de Lisboa - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo do trabalho de Sintra - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Torres Vedras - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Vila Franca de Xira e juízo local criminal de Alenquer - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízos locais cíveis, criminais e de pequena criminalidade de Loures - 1 vaga a preencher se não extinguir o Tribunal Judicial da Comarca Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - Lugar de Efetivo (ART. 107)
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juízo do trabalho do Funchal - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo - Juízo local cível de Ponte de Lima - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Santo Tirso - 1 vaga
[...]»
deve ler-se:
«[...]
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda - Juízo local cível da Guarda - 1 vaga
Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre - Juízo local cível e criminal de Elvas - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal - Juízo do trabalho de Setúbal e Juízo de família e menores de Setúbal - 1 vaga
Tribunal de Execução de Penas dos Açores e Juízo local criminal de Ponta Delgada - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo do comércio de Lisboa e juízo local cível de Lisboa - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste - Juízo do trabalho de Sintra - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Torres Vedras - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízo local criminal de Alenquer e juízo local criminal de Vila Franca de Xira - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte - Juízos locais cíveis, criminais e de pequena criminalidade de Loures - 1 vaga a preencher se não extinguir o Tribunal Judicial da Comarca Lisboa - Juízo do trabalho do Barreiro - Lugar de Efetivo (ART. 107)
Tribunal Judicial da Comarca da Madeira - Juízo do trabalho do Funchal - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo - Juízo local cível de Ponte de Lima - 1 vaga
Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Juízo local cível de Santo Tirso - 1 vaga
[...]»
d) No Anexo V, onde se lê:
«[...]
c) Tribunal Judicial da Comarca de Beja:
Juízo de competência genérica de Almodôvar - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Cuba - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Ferreira do Alentejo - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Moura - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Serpa - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Odemira - Juiz 2 (se o juiz titular não se movimentar é preenchida a vaga auxiliar em Juízo de competência genérica de Odemira - 1 vaga)
[...]
l) Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre:
Juízo de Competência genérica de Nisa - Juiz 1
[...]»
deve ler-se:
«[...]
c) Tribunal Judicial da Comarca de Beja:
Juízo de competência genérica de Almodôvar - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Cuba - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Ferreira do Alentejo - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Moura - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Serpa - Juiz 1
[...]
l) Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre:
Juízo de Competência genérica de Nisa - Juiz 1
Juízo de competência genérica de Fronteira - Juiz 1 (se o juiz titular não se movimentar é preenchida a vaga auxiliar em Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de competência genérica de Odemira - 1 vaga)
[...]»
e) Na Síntese, onde se lê:
«Síntese
Total de Juízes de Direito em Tribunais de 1.ª Instância - 1385
Lugares Efetivos - 1220
Lugares Efetivos a prover nos termos do artigo 107.º do ROFTJ - 22
Quadro Complementar de Juízes - Efetivos - 65
Vagas de Auxiliar de Substituição - 59
Vagas de Auxiliar - 13
Vagas de auxiliar de primeira nomeação - 6»
deve ler-se:
«Síntese
Total de Juízes de Direito em Tribunais de 1.ª Instância - 1384
Lugares Efetivos - 1220
Lugares Efetivos a prover nos termos do artigo 107.º do ROFTJ - 22
Quadro Complementar de Juízes - Efetivos - 65
Vagas de Auxiliar de Substituição - 59
Vagas de Auxiliar - 12
Vagas de auxiliar de primeira nomeação - 6»
19 de maio de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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