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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 398/2023, de 17 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 3928/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março, que designa Ana de Azevedo Ruiz de Carvalho Araújo para exercer funções de adjunta do Gabinete
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 398/2023
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 3928/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:
1 - No n.º 1 do referido despacho, onde se lê «com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2023.» deve ler-se «com efeitos a partir de 4 de janeiro de 2023.».
2 - Na nota curricular anexa ao mesmo despacho, onde se lê:
«Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (20132017).
Experiência profissional: LL.M. em Global Environmental Law and Governance, pela University of Strathclyde, Glasgow (2021-2022).»
deve ler-se:
«Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2017);
LL.M. em Global Environmental Law and Governance, pela University of Strathclyde, Glasgow (2021-2022).»
8 de maio de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.
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