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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 40/2013, de 11 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto de Educação e Desenvolvimento e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 40/2013
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria n.º 263/2013, de 14 de agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2013, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1- No Anexo III, «Curso Científico-Tecnológico de Desenho de Projeto», onde se lê:
«(...)
(...)»
deve ler-se:
«(...)
(...)»
2- No Anexo IV, «Curso Científico-Tecnológico de Comunicação Social», onde se lê:
« (...)
(...)»
deve ler-se:
(...)»
Secretaria-Geral, 10 de outubro de 2013. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.