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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 402/2024/2
Subdelegação de competências no comandante da Quick Reaction Force/República Centro-Africana/MINUSCA
Por ter saído com inexatidão, retifica-se que na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5203/2024, de 30 de novembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 13 de maio de 2024, onde se lê "até ao limite de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros)" deve ler-se "até ao limite de 50 000 € (cinquenta mil euros)".
15 de maio de 2024. - O Comandante da Brigada de Reação Rápida, Francisco José Ferreira Duarte, Brigadeiro-General.
317706141