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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 420/2016, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a Portaria n.º 295/2015, de 8 de maio, que autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 5.749.990,80 a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de manutenção geral
TEXTO
Declaração de retificação n.º 420/2016
Por ter sido publicada com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, a Portaria n.º 295/2015, de 8 de maio, que autorizou a assunção de compromissos plurianuais pelo Hospital Garcia de Orta, E. P. E. para aquisição de serviços de manutenção geral, procede-se à seguinte retificação:
No n.º 2 da Portaria n.º 295/2015, de 8 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, onde se lê:
"2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
2015 - [...]
2016 - [...]
2017 - [...]
2018 - [...]
2019 - [...]
2010 - (euros) 287.499,54 a que acresce o IVA à taxa legal em vigor."
deve ler-se:
"2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:
2015 - [...]
2016 - [...]
2017 - [...]
2018 - [...]
2019 - [...]
2020 - (euros) 287.499,54, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor."
13 de abril de 2016. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 20 de janeiro de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
209518751