Declaração de Retificação n.º 423/2026/2, de 21 de maio

Declaração de Retificação n.º 423/2026/2

Ao abrigo do disposto nos n.^os 2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 5229/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê «ministra plenipotenciária de 2.ª classe Manuela Paula Teixeira Pinto» deve ler-se «ministra plenipotenciária de 1.ª classe Manuela Paula Teixeira Pinto».

14 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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