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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Retificação n.º 43/2017
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República n.º 232, 1.ª série, de 4 de dezembro de 2017, o Decreto do Presidente da República n.º 137/2017, de 4 de dezembro, retifica-se que onde se lê: «Coronel Tirocinado de Artilharia» deve ler-se: «Coronel Tirocinado de Infantaria».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 4 de dezembro de 2017. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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