Declaração de Retificação n.º 431/2023, de 13 de junho

Declaração de Retificação n.º 431/2023

No Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2023, foram publicados com inexatidão o Aviso (extrato) n.º 9637/2023 relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (mecânico), o Aviso (extrato) n.º 9638/2023 relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (carpinteiro) e o Aviso (extrato) n.º 9639/2023 relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento por tempo indeterminado para dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (cabouqueiro), para a Divisão de Obras, do Departamento de Urbanismo, Ambiente e de Desenvolvimento.

Assim, onde se lê:

«4 - Nível habilitacional: nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, [Escolaridade obrigatória, nomeadamente: 4.º ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980, e 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1981.]»

deve ler-se:

«4 - Nível habilitacional: para carreira de grau de complexidade funcional 1, é exigida a titularidade de escolaridade obrigatória, nos termos da alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, nomeadamente: 4.º ano de escolaridade para os nascidos até 31/12/1966, 6.º ano de escolaridade, para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980, 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994, e 12.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 01/01/1995.»

19 de maio de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.

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