Declaração de Retificação n.º 436/2015, de 4 de junho

Declaração de retificação n.º 436/2015

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 7 de maio de 2015, o despacho (extrato) n.º 4643/2015, retifica-se que onde se lê «o presente despacho produz efeitos a partir desta falta» deve ler-se «o presente despacho produz efeitos a partir desta data».

8 de maio de 2015. - O Presidente, António Costa Dieb.

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