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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 436/2024/2, de 25 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Despacho n.º 10243/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2023.
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 436/2024/2
No Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2023, foi publicado com inexatidão o Despacho n.º 10243/2023, referente à alteração da estrutura e organização dos serviços do Município de Salvaterra de Magos. Assim, no n.º 2) do artigo 5.º da presente estrutura, onde se lê:
"Artigo 5.º
Estrutura Geral dos Serviços Municipais
1) [...]
2) Divisão Municipal Administrativa:
a) [...]
b) Subunidade Orgânica de Impostos, Taxas e Licenças;
c) [...]
d) [...]
e) Subunidade Orgânica de Apoio Jurídico;
f) [...]
g) [...]
h) [...]"
deve ler-se:
"Artigo 5.º
Estrutura Geral dos Serviços Municipais
1) [...]
2) Divisão Municipal Administrativa:
a) [...]
b) Serviço de Impostos, Taxas e Licenças;
c) [...]
d) [...]
e) Serviço de Apoio Jurídico;
f) [...]
g) [...]
h) [...]"
24 de maio de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder Manuel Esménio, eng.º
317746164