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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 44/2014, de 10 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido retificado o Decreto do Presidente da República n.º 78/2014, de 6 de outubro
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 44/2014
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, n.º 192, 1ª série, de 6 de outubro de 2014, o Decreto do Presidente da República n.º 78/2014, de 6 de outubro, retifica-se que onde se lê: «com efeitos a partir de 20 de outubro de 2014», deve ler-se: «com efeitos a partir de 29 de outubro de 2014».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 7 de outubro de 2014. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.