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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 78/2014, de 6 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o embaixador José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, por passar à disponibilidade
TEXTO
Decreto do Presidente da República n.º 78/2014
de 6 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 20 de outubro de 2014.
Assinado em 19 de setembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 30 de setembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.