Declaração de Retificação n.º 44/2018, de 15 de janeiro

Declaração de Retificação n.º 44/2018

Por ter saído com inexatidão, torna-se público que no Despacho n.º 10871/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12 de dezembro, onde se lê:

«Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, após a prévia audição do Senhor Vice-Presidente João Pedro Caupers, nomeio a Mestre Sónia Cristina Carvalho Rodrigues para exercer funções de secretária do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017.»

deve ler-se:

«Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, após a prévia audição do Senhor Vice-Presidente João Pedro Caupers, nomeio a Mestre Sónia Cristina Carvalho Rodrigues para exercer funções de secretária do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017, ficando a mesma autorizada a desempenhar atividades em instituições de ensino superior, de acordo com a alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ao Tribunal Constitucional por via do disposto no n.º 10 do artigo 20.º do citado Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro.»

8 de janeiro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.

311049594