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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 440/2012, de 28 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectifica a Portaria n.º 54/2012, de 12 de dezembro de 2011
TEXTO
Declaração de retificação n.º 440/2012
Por ter sido publicada em duplicado, declara-se sem efeito a Portaria n.º 54/2012, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2012.
2 de março de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
205891499