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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 441/2020
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 5874/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020, procede-se à seguinte retificação:
No sumário, onde se lê «Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela [...]» deve ler-se «Reconhecimento dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela [...]».
1 de junho de 2020. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
313285737