Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
Público louvor concedido pelo Secretário de Estado para a Transição Digital à Associação VOST Portugal que, desde o início da pandemia COVID-19, voluntariamente, integrou e cooperou com o Gabinete de Resposta Digital ao COVID-19
Louvor concedido às operadoras de telecomunicações, às empresas tecnológicas e às entidades representantes do setor social e associativo que, desde o início da epidemia COVID-19, voluntariamente, integraram e cooperaram com o Gabinete de Resposta Digital ao COVID-19»
Renovação da comissão de serviço do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços do Orçamento
Autorização à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para assumir os encargos orçamentais relativos aos contratos de aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT), do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e dos Portais de Contraordenações
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para reabilitação no interior do edifício do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo para os anos de 2020 a 2022
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para reabilitação do Café Barreiro para a 5.ª Esquadra da PSP do Barreiro para os anos de 2018 a 2022
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para o Projeto Protege+
Subdelegação de competências do Tenente-General Ajudante-General do Exército no Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira, presidente da Secção Autónoma n.º 1 (SA 1) do Conselho Coordenador da Avaliação do Exército
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial de 60%, com o professor auxiliar convidado Daniel da Silva Costa Marcos, no mapa de Pessoal Civil do Exército/Academia Militar
Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, como chefe de divisão de Aprovisionamento, Contabilidade e Património do Licenciado Sérgio Pedro Calvário Reia dos Santos
Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019
Lista unitária de ordenação final de candidatos aprovados no decurso do método de seleção relativa ao procedimento concursal comum de regularização de vínculos precários (PREVPAP)
Resultados finais da entrevista profissional de seleção relativa ao concurso aberto pelo Aviso n.º 9793/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2019
Lista homologada do concurso para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Anadia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)