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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra
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Público louvor concedido pelo Secretário de Estado para a Transição Digital à Associação VOST Portugal que, desde o início da pandemia COVID-19, voluntariamente, integrou e cooperou com o Gabinete de Resposta Digital ao COVID-19
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Louvor concedido às operadoras de telecomunicações, às empresas tecnológicas e às entidades representantes do setor social e associativo que, desde o início da epidemia COVID-19, voluntariamente, integraram e cooperaram com o Gabinete de Resposta Digital ao COVID-19»
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Linha de apoio à tesouraria das microempresas turísticas (COVID-19) - subdelegação de competências - Dr.ª Elisabete Alcântara Félix
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Linha de apoio à tesouraria das microempresas turísticas (COVID-19) - subdelegação de competências - Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves
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Programa Adaptar (COVID-19) - delegação de competências - Dr. Carlos Manuel Sales Abade
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Constituição e regulamentação dos Conselhos Sectoriais para a Qualificação
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves no cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor de serviços do Orçamento
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Autorização à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para assumir os encargos orçamentais relativos aos contratos de aquisição de serviços de manutenção do Sistema de Contraordenações de Trânsito (SCOT), do Sistema de Informação e Gestão de Autos (SIGA) e dos Portais de Contraordenações
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para reabilitação no interior do edifício do Comando Distrital da PSP de Viana do Castelo para os anos de 2020 a 2022
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Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à empreitada para reabilitação do Café Barreiro para a 5.ª Esquadra da PSP do Barreiro para os anos de 2018 a 2022
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e testes de software para o Projeto Protege+
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Subdelegação de competências do Tenente-General Ajudante-General do Exército no Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira, presidente da Secção Autónoma n.º 1 (SA 1) do Conselho Coordenador da Avaliação do Exército
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Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial de 60%, com o professor auxiliar convidado Daniel da Silva Costa Marcos, no mapa de Pessoal Civil do Exército/Academia Militar
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Designa para exercer funções no Gabinete da Ministra da Justiça, como adjunto, o juiz conselheiro José Luís Lopes da Mota
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Implementação de DUC para pagamento de taxas devidas nos Julgados de Paz
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Regulamento Geral Relativo aos Programas de Apoios Financeiros - 2020
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Retifica o Despacho n.º 5874/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020
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Renovação da comissão de serviço, pelo período de três anos, como chefe de divisão de Aprovisionamento, Contabilidade e Património do Licenciado Sérgio Pedro Calvário Reia dos Santos
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Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, aprovado e publicado como anexo i do Despacho n.º 921/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019
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Lista unitária de ordenação final de candidatos aprovados no decurso do método de seleção relativa ao procedimento concursal comum de regularização de vínculos precários (PREVPAP)
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Resultados finais da entrevista profissional de seleção relativa ao concurso aberto pelo Aviso n.º 9793/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2019
Emitente:
Lista homologada do concurso para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Anadia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP)
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Lista nominativa de docentes transferidos para o Quadro do Agrupamento de Escolas de Anadia no ano letivo de 2018-2019
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