Despacho (extrato) n.º 6349/2020, de 16 de junho

Despacho (extrato) n.º 6349/2020

Por despacho de 29 de outubro de 2019 do Exmo. TGen AGE, é autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo parcial de 60 %, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, Daniel da Silva Costa Marcos, com efeitos a 14 de outubro de 2019, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, conjugado com os artigos 90.º a 92.º do Regulamento da Academia Militar, e os artigos 24.º e 33.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, com a remuneração base mensal de 1.276,73 (euro), correspondentes a 60 % do 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 32/33), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.)

3 de junho de 2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, Cor Eng.

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