Declaração de Retificação n.º 441/2022, de 16 de maio

Declaração de Retificação n.º 441/2022

Por ter saído com inexatidão a Deliberação (extrato) n.º 548/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, retifica-se que, no primeiro parágrafo, onde se lê «foi cessada a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais que a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dra. Maria José de Almeida Costeira vem exercendo desde 16 de setembro de 2016» deve ler-se «foi cessada, com efeitos a 31 de agosto de 2022, a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismos internacionais que a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dra. Maria José de Almeida Costeira vem exercendo desde 16 de setembro de 2016».

4 de maio de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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