Declaração de Retificação n.º 442/2014, de 28 de abril

Declaração de retificação n.º 442/2014

Por ter saído com inexatidão o aviso n.º 3746/2014, respeitante à conclusão com sucesso de período experimental, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2014, onde se lê «do despacho de homologação da referida lista pode ser interposto recurso tutelar, nos termos do artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.» deve ler-se «do despacho de homologação da avaliação final pode ser interposto recurso tutelar, nos termos do artigo 39.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável, com as necessárias adaptações, ao período experimental nos termos do n.º 11 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.»

15 de abril de 2014. - A Diretora-Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.

207768447