Declaração de Retificação n.º 442/2015, de 4 de junho

Declaração de retificação n.º 442/2015

Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 5336-C/2015 no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2015, retifica-se que onde se lê:

«f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, com as alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto.»

deve ler-se:

«f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos artigos 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto.»

25 de maio de 2015. - O Diretor dos Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.

208674845