Declaração de Retificação n.º 443/2018, de 14 de junho

Declaração de Retificação n.º 443/2018

Nos termos do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que a Declaração n.º 21/2018 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio, saiu com inexatidões, que mediante declaração da entidade, retificam-se, republicando-se integralmente, na versão corrigida.

Correção material - Artigo 80.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor

Onde se lê:

«Artigo 80.º

Área para futura localização de um Aeródromo

1 - ...

2 - ...

3 - A cércea máxima das edificações será equivalente a 2 pisos, não podendo exceder 9 m, com exceção para elementos técnicos.

4 - ...»

deve ler-se:

«Artigo 80.º

Área para futura localização de um Aeródromo

1 - ...

2 - ...

3 - A cércea máxima das edificações não poderá exceder 29 m, com exceção para elementos técnicos.

4 - ...»

4 de junho de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Luís Pereira Hilário.

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