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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 444/2013, de 9 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o anúncio n.º 13698/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2012 - projeto de decisão relativo à alteração da área da delimitação como monumento nacional (MN) do «Palácio dos Marqueses de Pombal», à alteração da designação para «Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta», freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
TEXTO
Declaração de retificação n.º 444/2013
Retificação do anúncio n.º 13698/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2012 - Projeto de decisão relativo à alteração da área da delimitação como monumento nacional (MN) do «Palácio dos Marqueses de Pombal», à alteração da designação para «Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta», freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).
Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 13698/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 15 de novembro de 2012, procede -se, através da presente declaração, à retificação do então publicado:
1 - Assim, onde se lê:
«Projeto de Decisão relativo à alteração da área da delimitação como monumento nacional (MN) do 'Palácio dos Marqueses de Pombal', à alteração da designação para 'Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta', freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).»
deve ler-se:
«Projeto de decisão relativo à ampliação e redenominação da classificação como monumento nacional (MN) do Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta, em Oeiras e Carcavelos, freguesias de Oeiras e São Julião da Barra e Carcavelos, concelhos de Oeiras e Cascais, distrito de Lisboa, e à fixação da zona especial de proteção (ZEP).»
Onde se lê:
«1 - [...] é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a alteração da área da delimitação como monumento nacional (MN) do 'Palácio dos Marqueses de Pombal', a alteração da designação para 'Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta', freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP), [...]»
deve ler-se:
1 - [...] é intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) propor ao Secretário de Estado da Cultura a ampliação e redenominação da classificação como monumento nacional (MN) do Palácio e Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta, em Oeiras e Carcavelos, freguesias de Oeiras e São Julião da Barra e Carcavelos, concelhos de Oeiras e Cascais, distrito de Lisboa, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP) [...]»
Onde se lê:
«2 - [...]
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.gov.pt
b) Câmara Municipal de Oeiras, www.cm-oeiras»
deve ler-se:
«2 - [...]
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.gov.pt
b) Câmara Municipal de Oeiras, www.cm-oeiras
c) Câmara Municipal de Cascais, www.cm-cascais»
2 - Publica-se nova planta de delimitação, que substitui a anteriormente publicada.
2 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Isabel Cordeiro.
206870512