Declaração de Retificação n.º 445/2018, de 15 de junho

Declaração de Retificação n.º 445/2018

Ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que a Portaria n.º 321/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de outubro de 2017, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:

Nas alíneas a) e b) do artigo 2.º, onde se lê «valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor», deve ler-se «valor ao qual não acresce IVA à taxa legal em vigor».

4 de junho de 2018. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 1 de junho de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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