Procedimento por mobilidade de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, para o exercício de funções na Divisão Administrativa e Financeira (DAF)
Cessação da comissão de serviço de Maria João de Lemos Furtado Mendes, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Cessação da comissão de serviço de Daniel Valente Baptista, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Prorrogação da licença sem remuneração, concedida a Maria do Guadalupe Abreu Matos Megre Pires, Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Designação da licenciada Maria Luísa Morais Simões Cipriano, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços da 4.ª Delegação da DGO
Autoriza a celebração dos Acordos de Colaboração com os Municípios tendo por objeto a requalificação e modernização de infraestruturas educativas e formativas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário - Acordo de Parceria PORTUGAL 2020
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 753/2015, publicada a 2 de outubro, que autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir encargo plurianual relativo à aquisição de reagentes para o Serviço de Patologia Clínica
Consolidação da mobilidade intercarreiras/intercategorias obtidos os pareceres favoráveis de Suas Excelências o Secretário de Estado da Defesa Nacional e Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais arbitrais para o julgamento de litígios que tenham por objeto quaisquer matérias jurídico-administrativas