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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 353/2018, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 753/2015, publicada a 2 de outubro, que autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra a assumir encargo plurianual relativo à aquisição de reagentes para o Serviço de Patologia Clínica
TEXTO
Portaria n.º 353/2018
Através da Portaria n.º 753/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., foi autorizado a assumir um encargo plurianual com a aquisição de reagentes para o Serviço de Patologia Clínica.
No entanto, considerando a modificação das condições, nomeadamente o escalonamento de encargos e a redução do respetivo valor, torna necessária a alteração da Portaria supraidentificada.
Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Orçamento e pela Secretária de Estado da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:
1 - São alterados os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 753/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 2 de outubro, que passam a ter a seguinte redação:
«1 - Fica o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., autorizado a assumir um encargo plurianual até ao montante de 10.909.936,84 EUR (dez milhões, novecentos e nove mil, novecentos e trinta e seis euros e oitenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de reagentes para o Serviço de Patologia Clínica.
2 - Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, os seguintes valores:
2018 - 1.636.490,52 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2019 - 2.318.361,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2020 - 2.318.361,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2021 - 2.318.361,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;
2022 - 2.318.361,58 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.»
2 - A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de maio de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 8 de maio de 2018. - A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho.
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