Despacho (extrato) n.º 5870/2018, de 15 de junho

Despacho (extrato) n.º 5870/2018

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 14 de maio de 2018, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de Maria João de Lemos Furtado Mendes, pela sua não renovação, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com produção de efeitos a 31 de julho de 2018.

2 - Determina-se ainda, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data efetiva de saída de Maria João de Lemos Furtado Mendes seja a 31 de dezembro de 2018.

5 de junho de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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