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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 450/2014
Declaração de Retificação n.º 450/2014, de 30 de abril
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Retifica o despacho nº 4142/2014, de 12 de março
TEXTO
Declaração de retificação n.º 450/2014
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho n.º 4142/2014, de 12 de março, publicado no DR, 2ª Série n.º 55 de 19 de março, que determinou as tarifas de referência aplicadas no cálculo das bonificações dos contratos de seguro de colheitas celebrados a partir de 1 de janeiro de 2014, saiu com imprecisões que, mediante declaração, assim se retificam:
No n.º 2 do referido despacho, no que se refere às regiões C e D, onde se lê:
Deve ler-se:
21 de abril de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
207775559