Declaração de Retificação n.º 453/2024/2, de 4 de julho

Declaração de Retificação n.º 453/2024/2

Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 20/2021, de 15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 5775/2024, de 23 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024, por corresponder em duplicado à publicação do texto do Despacho n.º 5774/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 23 de maio de 2024.

4 de junho de 2024. - A Secretária-Geral Adjunta, Fátima Costa Ferreira.

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