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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 458/2019, de 23 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica o Quadro 4 anexo ao Despacho n.º 1761/2019, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019, retificado pela Declaração de Retificação n.º 247/2019, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019
TEXTO
Declaração de Retificação n.º 458/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 1761/2019, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2019, retificado pela Declaração de Retificação n.º 247/2019, de 26 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
1 - No Quadro 4, onde se lê:
deve ler-se:
10 de maio de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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