Declaração de Retificação n.º 460/2022, de 20 de maio

Declaração de Retificação n.º 460/2022

Por ter sido publicada com inexatidão a carta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Celorico da Beira pelo Despacho n.º 1549/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 8 de fevereiro de 2022, quanto à estrutura da informação geográfica constante da «Norma Técnica para a Produção e Reprodução das Cartas de Delimitação da REN», aprovada pelo Aviso n.º 9282/2021, de 17 de maio, nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, assim se retifica a carta de delimitação da REN do município de Celorico da Beira, republicando-se a versão aprovada pelo Despacho n.º 1549/2022, de 8 de fevereiro.

6 de maio de 2022. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.

Cartograma

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

64617 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_64617_0903_REN_1.jpg

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