Declaração de Retificação n.º 462/2023, de 23 de junho

Declaração de Retificação n.º 462/2023

Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 22824/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2022, referente ao mestrado em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar, retifica-se o seguinte:

Onde se lê:

«Na sequência de decisão favorável à sua acreditação prévia, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi registado a 16 de maio de 2022, na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 43/2022, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar.

Assim, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos criado.»

deve ler-se:

«Na sequência de decisão favorável à sua acreditação prévia, por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi registado a 16 de maio de 2022, na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 43/2022, o ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Comunitária, na área de Enfermagem de Saúde Familiar. Torna-se ainda público que a Ordem dos Enfermeiros emitiu parecer favorável, considerando o curso adequado à atribuição do título profissional de Enfermeiro Especialista desde que os titulares deste mestrado:

1) Cumpram o disposto no artigo 12.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, anexo à Portaria n.º 268/2002, de 13 de março;

2) Optem pela realização de 45 ECTS das unidades curriculares de 'Estágio' e 'Estágio de Natureza Profissional com Relatório', em detrimento das outras opções incluídas no plano de estudo.

Assim, ao abrigo do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, determino a publicação da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos criado.»

29 de maio de 2023. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Sandra Cristina de Oliveira Soares.

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