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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 469/2019
Por ter sido publicado com imprecisões no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2019, procede-se à retificação do Aviso n.º 7992/2019, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«[...] após homologação por meu despacho de 4 de junho de 2018 [...]»
deve ler-se:
«[...] após homologação por meu despacho de 12 de abril de 2019 [...]»
14-05-2019. - A Inspetora-Geral, Leonor Furtado.
312299092
