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Ato Original
Retifica
Declaração de Retificação n.º 47/2019
Por ter saído com inexatidão o Despacho n.º 11982/2018, de 3 de dezembro de 2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2018, procede-se à respetiva retificação, por forma a que onde se lê «a contar de 1 de outubro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 21891 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais Simeão José Barrela Tita.» deve ler-se «a contar de 1 de janeiro de 2018, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 20990 capitão-tenente da classe de Engenheiros-Navais José Paulo Vidinha Ferreira Marques Pires.»
26-12-2018. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
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