Declaração de Retificação n.º 479/2022, de 26 de maio

Declaração de Retificação n.º 479/2022

Retifica o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022

Ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 10.º e n.os 2 e 3 do artigo 12.º, todos do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado através do Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, declara-se que o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«2 - Os operadores estão, contudo, obrigados a notificar a sua atividade conforme o n.º 2 do artigo 34.º do citado Regulamento (UE) 2018/848»

deve ler-se:

«2 - Os operadores estão, contudo, obrigados a notificar a sua atividade conforme o n.º 1 do artigo 34.º do citado Regulamento (UE) 2018/848»

10 de maio de 2022. - O Diretor-Geral, Rogério de Lima Ferreira.

315316836