Declaração de Retificação n.º 485/2019, de 29 de maio

Declaração de Retificação n.º 485/2019

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 7658/2018, de 13 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2018, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

No quarto parágrafo onde se lê «realização de obras para construção de um muro» deve ler-se «realização de obras para a edificação de uma habitação».

Na alínea a) onde se lê «realização de obras para construção de um muro» deve ler-se «realização de obras para a edificação de uma habitação».

10 de maio de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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