Declaração de Retificação n.º 486/2012, de 3 de abril

Declaração de retificação n.º 486/2012

Por te havido lapso na publicação relativa à nomeação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Inovação e Mercados - através do despacho n.º 2355/2012, no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 16 de fevereiro de 2012, retifica-se que onde se lê:

«Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Inovação e Mercados - o licenciado José Francisco Pereira Botelho, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 219-G/2007 de 28 de fevereiro.»

deve ler-se:

«Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Inovação e Mercados - , o licenciado José Francisco Pereira Botelho, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, auferindo a retribuição correspondente à categoria de origem, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 31.º da mesma lei, conjugada com o estabelecido no artigo 72.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 219-G/2007, de 28 de fevereiro.»

27 de fevereiro de 2012. - A Diretora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.

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