Declaração de Retificação n.º 488/2015, de 15 de junho

Declaração de retificação n.º 488/2015

Por ter saído inexata a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015, do despacho n.º 3411/2015, relativo à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, retifica-se que onde se lê:

«Simone Henrique Nascimento Silva, nascida a 10/05/1995»

deve ler-se:

«Simone Henrique Nascimento da Silva, nascida a 26/09/1973»

5 de junho de 2015. - O Diretor Nacional Adjunto, José van der Kellen.

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