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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração de protocolos para a instalação e gestão de Lojas do Cidadão em municípios que integram as comunidades intermunicipais de Alto Tâmega e Viseu Dão Lafões
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Licença de autorização da empresa MVSM Recycling Comércio de Sucatas Unipessoal, Lda.
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Condecora com a Medalha Militar de Serviços Distintos, Grau Prata, o Tenente-coronel Navegador (077582-H) Paulo Alexandre de Sousa dos Santos
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Condecora com a Medalha Cruz de São Jorge, Terceira Classe, o Capitão de Artilharia (14605495), Daniel Lage de Oliveira Pegado
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos
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Foram convertidas em definitivas as colocações provisórias, dos seguintes oficiais de justiça
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Revogação de cargo de Adjunto de Agente Oficial da Propriedade Industrial
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Reafetação da segunda ajudante, Maria João da Silva Leonardo Teodósio
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Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra «IC5 - Murça (IP4)/Nó de Pombal - Trecho Carlão/Nó de Pombal -Lote 6.2 - Km 7+000 ao 23+952 - Adit1 Rev.A»
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Torna-se público que Elisabete Gomes Alves, concluiu com sucesso o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, na sequência da celebração com esta Secretaria Geral de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Extinção da Divisão de Análise Económica (DAE), do Departamento de Estratégias e Análise Económica (DEAE), e criação da Divisão de Licenciamento Único de Ambiente, na dependência do Departamento de Gestão e Licenciamento Ambiental (DGLA)
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Licença sem remuneração da Técnica Superior Maria de la Concepcion de Llera Gragera
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