Autoriza o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração de protocolos para a instalação e gestão de Lojas do Cidadão em municípios que integram as comunidades intermunicipais de Alto Tâmega e Viseu Dão Lafões
Declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra «IC5 - Murça (IP4)/Nó de Pombal - Trecho Carlão/Nó de Pombal -Lote 6.2 - Km 7+000 ao 23+952 - Adit1 Rev.A»
Torna-se público que Elisabete Gomes Alves, concluiu com sucesso o período experimental na carreira e categoria de técnico superior, na sequência da celebração com esta Secretaria Geral de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Extinção da Divisão de Análise Económica (DAE), do Departamento de Estratégias e Análise Económica (DEAE), e criação da Divisão de Licenciamento Único de Ambiente, na dependência do Departamento de Gestão e Licenciamento Ambiental (DGLA)