Declaração de Retificação n.º 490/2021, de 9 de julho

Declaração de Retificação n.º 490/2021

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 3807/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2021, na sua redação atual, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

Onde se lê:

ANEXO

Descrição das frações autónomas a expropriar

(ver documento original)

deve ler-se:

ANEXO

Descrição das frações autónomas a expropriar

(ver documento original)

5 de julho de 2021. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.

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